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Reforma tributária, artigo por artigo
Respostas diretas para as dúvidas mais buscadas sobre a reforma, escritas a partir do texto vigente da LC 214/2025 e da EC 132/2023. Cada afirmação traz o artigo da lei ao lado.
O que muda com a reforma tributária em 2026Em 2026 a reforma tributária começa com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, desconto no PIS e na Cofins e dispensa para quem cumpre as obrigações acessórias. Veja cada regra com o artigo da lei.Quando o PIS e a Cofins acabamO PIS e a Cofins são extintos a partir de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada para valer. Veja a regra do ADCT, as leis revogadas pela LC 214 e o que fica em 2026.O que é split paymentSplit payment é a separação do IBS e da CBS no momento do pagamento, feita por quem processa a transação. Veja o procedimento padrão, o simplificado e o efeito no caixa, com os artigos da LC 214.Simples Nacional na reforma tributáriaO Simples Nacional continua com as regras próprias, e a partir de 2027 o optante pode recolher IBS e CBS pelo regime regular. Veja a regra da LC 214, o crédito do cliente e o calendário da opção.Cesta básica e cashback na reforma tributáriaA Cesta Básica Nacional tem alíquota zero de IBS e CBS, vários setores têm redução de 60% e famílias de baixa renda do CadÚnico recebem parte do imposto de volta. Veja as regras com os artigos da LC 214.IBS e CBS: o que sãoIBS e CBS são os dois tributos sobre bens e serviços criados pela reforma: o IBS de estados e municípios, a CBS da União. Veja base de cálculo, alíquota, crédito e calendário com os artigos da LC 214.